Tire todas as suas dúvidas sobre duplicatas

Tire todas as suas dúvidas sobre duplicatas

A duplicata nada mais é que um documento que registra um acordo entre duas partes: uma que concorda em vender algo e a outra em comprar algo.

Este documento sinaliza um pacto entre duas entidades, onde estão descriminados uma série de itens: o valor daquele bem, serviço ou produto, o prazo de pagamento, que emitiu a duplicata, quem é responsável por pagar aquele documento.

Cabe destacar, também, que a duplicata é um componente importante do fluxo de caixa (explicamos aqui no blog), onde a empresa vai observar o que vai entrar e sair de dinheiro. Em resumo: é uma das formas de pagar e receber dinheiro.

E como funcionam as duplicatas?

De acordo com o site JusBrasil, este título de crédito “é uma ordem de pagamento emitida em razão de uma compra e venda, também conhecida como duplicata mercantil, ou de uma prestação de serviços, que é a duplicata de prestação de serviços”.

Mas para ter validade, é sempre necessário ter um aceite/assinatura para que o título seja pago.

É diferente, por exemplo, do conceito da Nota Promissória, pois este não demanda aceite por parte do credor e traz por essência uma promessa, algo que deve e vai ser pago.

Então, para a duplicata ter legalidade, ela precisa da anuência do comprador em questão – uma vez que é emitida pelo vendedor.

E, assim que o título é pago e quitado, a duplicata é retirada de circulação.

Os requisitos de uma duplicata

A duplicata tem uma série de requisitos exigidos pela lei 5.474 de 1968 para que seja válida. Veja o que diz o texto da legislação:

  • a denominação duplicata, a data de sua emissão e o número de ordem;
  • o número da fatura;
  • a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista;
  • o nome e domicílio do vendedor e do comprador;
  • a importância a pagar, em algarismos e por extenso;
  • a praça de pagamento;
  • a cláusula à ordem;
  • a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite;
  • a assinatura do emitente.

A legislação prevê que todas as duplicatas estejam listadas no Livro de Registro de Duplicatas. Como toda a gestão moderna da empresa é feita por meio digital, a lei permite que este registro seja feito por meio de um software.

Além da legislação, há ainda alguns pontos que devem ser destacados, conforme aponta o site da Blusoft:

  • Uma duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura;
  • Em caso de pagamentos em parcelas, pode ser emitida uma duplicata única (discriminando todas as prestações e vencimentos) ou uma série de duplicatas (uma para cada prestação, diferenciando pela numeração);
  • É permitido ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento;
  • A perda ou extravio da duplicata obriga o vendedor a gerar uma triplicata. Esse documento terá os mesmos efeitos e requisitos da duplicata anterior.

É indispensável destacar que a duplicata deve ter um fato gerador, que é o reflexo do fornecimento de mercadorias ou a prestação de serviço. Caso não haja este fato gerador, a duplicata é considerada nula.

Qual a importância da duplicata?

Ok, já entendemos um pouco da dinâmica da duplicata e como ela funciona. Mas para que ela serve?

Empresas, tal qual pessoas físicas, podem comprar bens, serviços e produtos a prazo, seja ela no curto prazo, seja ela por meio de prestações. É uma prática comum no mercado, que traz inúmeras vantagens como a melhor gestão financeira de seus recursos.

A duplicata é uma formalização deste procedimento e um instrumento de controle das receitas que vão entrar no caixa da sua empresa ou das contas que vão ser pagas pelo empreendedor.

Ou seja, a duplicata é uma parte crucial do seu controle financeiro e uma prática ancorada pela legislação. Ela serve para dar ao empresário mais segurança jurídica para tocar seu negócio, além de ser um componente para registrar a entrada e saída de dinheiro do caixa da companhia.

Como posso fazer a antecipação de duplicatas

Se a duplicata é um acordo entre duas partes e há um aceite entre elas, significa que ela também é um título de crédito. Ou o seja, o empreendedor tem direito a receber determinado valor futuramente. E se é um título de crédito, a duplicata mercantil pode ser negociada com terceiros, caso seja necessário.

Uma duplicata pode ser uma excelente oportunidade para a empresa conseguir novas linhas de crédito num banco ou em uma financeira. É um procedimento similar aoempréstimo com garantias.

A lógica é esta: o banco ou financeira sabe que existe uma garantia de entrada dos recursos. Pode então oferecer ao empreendedor um crédito mais acessível, com melhores condições de pagamentos e antecipar esse dinheiro num curto prazo. É um adiantamento de um dinheiro que entraria no futuro.

Em alguns casos, o próprio agente financeiro se responsabiliza por cobrar o sacado. Mas é necessário ter atenção redobrada, já que como toda operação de crédito, ela vem acompanhada de pagamentos de juros e taxas.

Como já escrevemos no blog:

“A antecipação de duplicatas é uma ótima opção para regularizar a situação do seu fluxo de caixa em momentos de dificuldade ou em momentos em que ter capital disponível é um diferencial”.

Temos um post dedicado ao tema neste link.

Conclusão

A gestão das duplicatas mercantis traz benefícios e desafios para uma empresa. É necessário ter um bom controle do que a sua empresas tem que pagar a receber. É também é uma alternativa para financiar o seu crescimento, gerar renda e emprego, realizar o seu sonho.

Se o empresário necessita pagar uma dívida ou investir na produção e tem um monte de duplicatas paradas na gaveta, ele pode usá-las como garantia para fazer o pagamento ou realizar o investimento.

Como tudo na vida, vale sempre analisar caso a caso e pensar nas condições que a financiadora vai oferecer.

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