Muitas vezes, se financiar durante uma Recuperação Judicial pode parecer impossível, não?
Em momentos de crise, muitas empresas se vêem com dificuldades para honrar seus pagamentos, gerando demissões, redução no volume de vendas e, no pior cenário, levando à falência.
Diante disso, cresce o número de empresas que buscam alternativas para reerguer o seu negócio e otimizar o fluxo de caixa.
Uma dessas alternativas é a recuperação judicial.
O que é a Recuperação Judicial?
Tecnicamente, a Recuperação Judicial (também abreviada como RJ) é uma medida jurídica cujo objetivo é tentar permitir a normalização das atividades de empresas em dificuldades econômico-financeiras, para que a mesma não encerre suas atividades.
Isto permite que a empresa permaneça criando postos de trabalho, pagando tributos e estimulando a economia.
Inspirada em outros exemplos internacionais, este dispositivo legal foi introduzido no país em 2005, por meio de diversas alterações na Lei de Falências e Recuperação de Empresas.
Quais são as etapas da Recuperação Judicial?
O processo de RJ é composto por três etapas principais:
Fase Postulatória
Nesta primeira fase, a empresa solicita o requerimento da Recuperação Judicial.
Esse procedimento consiste em protocolar uma petição inicial contendo as razões que levaram a empresa à situação de crise, bem como a respectiva documentação comprobatória.
Alguns exemplos de documentos anexados são Demonstrações Contábeis dos últimos 3 anos, relação de credores contendo a natureza e o valor da dívida, relação de empregados, extratos bancários, dentre outros.
Toda essa documentação será analisada por um juiz, que poderá, ou não, atender a solicitação da empresa. Por isso, é importante que todos os pedidos estejam bem fundamentados e que a documentação anexada seja a mais completa possível.
Fase Deliberativa
Nesta segunda fase, o Magistrado decide se a empresa terá ou não direito ao dispositivo da RJ.
Caso entenda que os requisitos foram atendidos e que a documentação está completa, o pedido é atendido e, a partir da nomeação de um administrador judicial, dá-se início à elaboração de um Plano de Recuperação Judicial.
O principal objetivo deste plano é que a empresa consiga demonstrar a todos os seus credores uma previsão econômico-financeira plausível de como ela irá superar as suas dificuldades e quitar os valores em aberto.
Cabe ressaltar que este plano deve ser aprovado em uma Assembleia Geral de Credores, para então ser homologado pelo juiz responsável. Caso na Assembleia não haja quórum para aprovação deste plano, será decretada a falência da empresa.
Se houver o aval da assembleia de credores, terá início a fase de execução.
Fase de Execução
A fase de execução, terceira e última fase, começa quando o plano aprovado é colocado em prática e segue até que o credor cumpra todas as obrigações previstas no acordo.
A RJ só é encerrada quando a empresa cumpre com todos os requisitos previstos no Plano, o que pode demorar de meses ou até anos. Caso a empresa cumpra todas as obrigações previstas no documento, o juiz finaliza o processo de Recuperação e a condição da empresa é remetida à normalidade.
Quanto tempo demora uma Recuperação Judicial?
Por ser um procedimento jurídico, que depende dos despachos de um juiz e da anuência dos credores em Assembleia, é comum que os processos de Recuperação Judicial durem meses para sair da Fase Postulatória e seguir até a Fase de Execução.
Vale lembrar que, para viabilizar a Recuperação Judicial, pode ser necessário priorizar uma classe de credores em detrimento de outras, o que significa que o relacionamento de longo prazo com os credores menos relevantes tende a ser afetado negativamente por meses e até anos.
Isto, porque, a Fase de Execução é o período no qual a maioria dos credores da empresa reavalia o seu relacionamento comercial, o que na prática pode significar limites operacionais menores ou até a suspensão de operações de crédito e/ou vendas à prazo.
E como eu me financio durante todo esse tempo?
A verdade é que todas as empresas que passam por um processo de Recuperação Judicial encontram dificuldades para abrir novas linhas de crédito.
Há uma insegurança jurídica que deixam os credores expostos a altos riscos por não garantir benefícios ou diferenciais para que eles façam empréstimos para empresas em RJ.
Dessa forma, o mercado de crédito fica mais restrito e desafiador para o empresário com uma empresa nessa situação.
Como o mercado de crédito é bastante amplo, a antecipação de recebíveis de boletos bancários se apresenta como uma alternativa para a empresa voltar a crescer. Esse instrumento de crédito consiste na transformação daquelas vendas à prazo em dinheiro no caixa.
Esta linha de crédito é o ideal para empresas em Recuperação Judicial, pois o risco de inadimplência desta operação fica concentrado no sacado, ou seja, no cliente da empresa em RJ.
Portanto, os indicadores financeiros de uma empresa em RJ, normalmente, não são analisados quando o objetivo é abrir um limite operacional para se antecipar recebíveis de boletos.
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